Lutar pela igualdade sempre que as diferenças nos discriminem; lutar pelas diferenças sempre que a igualdade nos descaracterize. Boaventura de Souza Santos
A PROFISSIONALIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS
A questão da profissionalização dos funcionários não-docentes ou administrativos da rede estadual e municipal de ensino precisa ser discutida urgentemente. A legislação educacional e a política proposta pelo MEC têm avançado muito nos últimos anos no sentido de promover a valorização desse segmento, no entanto, o problema da baixa qualificação dos recursos humanos das escolas públicas da Paraíba continua a ser uma realidade que ainda não foi devidamente enfrentada.
É preciso que os gestores da educação incluam nas suas ações a Profissionalização dos funcionários de escolas, ou seja, a sua formação inicial. Segundo João Monlevade, consultor legislativo do Senado Federal: “Hoje, vive-se um momento de depuração, o qual requer o reconhecimento do funcionário escolar como educador, sua consideração como agente planejador, executor, avaliador do projeto político-pedagógico da escola. Isso pressupõe, inicialmente, uma formação inicial (grifo meu) e continuada casada com a identidade profissional que cada um constrói no seio da escola e a partir do seu exercício”.
O documento da última Conferência Nacional de Educação afirma o seguinte: “Tal como indicado para os/as docentes, há que se prever tanto a formação inicial (grifo meu) como a continuada para os/as especialistas, funcionários/as e técnicos-administrativos, assegurando a atualização e a consolidação de sua identidade, visando à melhoria de sua atuação. Assim, os processos formativos, para todos/as os/as que atuam na educação,devem contribuir para a apropriação de meios, mecanismos e instrumentos que permitam intervenções mais satisfatórias do ponto de vista pedagógico, no dia-a-dia, a partir da compreensão dos condicionantes sociopolíticos e econômicos que permeiam a organização escolar.
A formação inicial descrita acima está bem definida pelo programa Profuncionário do MEC (PORTARIA NORMATIVA nº. 25, de 31 de maio de 2007), Curso Técnico de Formação Inicial para os Funcionários da Educação Básica, que foi instituído para atender à criação da 21ª Área Profissional de Nível Técnico. As 4 habilitações do Profuncionário são as seguintes: gestão escolar (secretaria escolar), multimeios didáticos, alimentação escolar e infraestrutura material e ambiental.
Recentemente a Portaria nº. 72, publicada no Diário Oficial da União, incluiu um curso de nível superior de tecnologia: tecnologia em processos escolares, no novo eixo tecnológico de apoio educacional, que está de acordo com a Lei 12.014/2009, Art. 61, inciso III, assim como oProfuncionário.
Infelizmente ainda encontramos resistências e incompreensões quando o assunto é a valorização dos funcionários não docentes. Desejamos apenas que a legislação educacional seja aplicada porque entendemos a profissionalização de todos os funcionários da educação como uma política pública que vai resultar na melhoria da qualidade da educação. Combatemos veementemente uma concepção autoritária de gestão pública, centrada numa visão reducionista do trabalho, que impede a socialização do conhecimento e considera apenas a sala de aula como espaço educativo, conforme explicita o documento do MEC (2004): “Esse reconhecimento implica numa concepção de educador que ultrapasse os limites da sala de aula e que supere o preconceito histórico que vê os funcionários não-docentes apenas como trabalhadores braçais, tarefeiros, alienados das ações pedagógicas, para isso, “os funcionários, conscientes de seu papel de educadores, precisam construir a sua nova identidade profissional, isto é, ser profissionalizados, recebendo formação inicial e continuada tanto quanto os professores” (grifo meu).
Não podemos permitir que a falta de profissionalização desses funcionários continue a trazer sérios prejuízos para a gestão democrática das escolas municipais e estaduais da Paraíba. Esperamos que os gestores implantem o Profuncionário do MEC o primeiro passo a ser dado aponta para a adesão dos gestores ao Profuncionário do MEC.
